Lei Nº 17.465 - 03 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências. País/região do ato: Brasil Dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade, Instituições Acadêmicas, Planos e Programas de Saúde, Saúde do Estudante Texto em Português Veja mais
Lei Nº 17.413 - 23 de Setembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo. País/região do ato: Brasil Planos e Programas de Saúde, Ajustamento Emocional, Instituições Acadêmicas, Assistência Integral à Saúde, Proteção da Criança, Saúde do Adolescente Texto em Português Veja mais